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 Apresentação das cartas credenciais de S.Exa. o Embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, a Sua Alteza Real o Grão Duque do Luxemburgo, no dia 21 de novembro de 2018.

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Perante as noticias parcialmente infundadas circuladas pela LUSA sobre o despedimento de uma “empregada da residência do Embaixador de Portugal no Luxemburgo”, sobre as quais não foi ouvido o Embaixador, reproduzidas por alguns órgãos de comunicação social locais e nacionais, importa sublinhar os seguintes factos:

1. Ao contrário do afirmado, a empregada “despedida” não trabalhava na residência do Embaixador de Portugal, mas como empregada de limpeza em horário reduzido na Chancelaria da Embaixada de Portugal;

2. Nunca foi intenção do Estado português despedi-la, mas antes acabar com o seu estatuto de precariedade, dando-lhe contrato por tempo indeterminado na função pública portuguesa, o que decidiu não aceitar depois de ter feito concurso para o efeito;

3. De acordo com o regime elaborado pelo Governo para acabar com os “precários”, a falta de concordância com o contrato oferecido implicou o fim da relação laboral;

4. A empregada de limpeza da Embaixada moveu então um processo contra o Estado português por despedimento sem justa causa em tribunal luxemburguês;

5. Durante a pendência do processo, o Estado português tentou chegar a um acordo extrajudicial com a empregada da limpeza, oferecendo valores superiores aos da sentença emitida pelo tribunal luxemburguês, que ela não aceitou;

6. No âmbito deste processo, o tribunal luxemburguês decidiu não reconhecer a legislação portuguesa, condenando o Estado Português a indemnizar a empregada da limpeza em cerca de 20 mil euros, muito longe dos mais de 120 mil euros por ela reclamados;

7. O Estado português nunca se “escondeu” por detrás de qualquer imunidade diplomática e cumprirá, como Estado de direito que é, a sentença do tribunal luxemburguês.

8. Esta é a realidade objectiva dos factos e tudo o mais que se possa dizer não passam de ataques pessoais ao representante do Estado, assim como à imagem e credibilidade do Estado português no Luxemburgo, prejudicando ainda as Comunidades Portuguesas.

António Gamito

Embaixador de Portugal no Luxemburgo

Visita de SAR o Grão–Duque Henri às exposições “Aristides de Sousa Mendes – um Cônsul português entre a consciência humana e a razão de Estado”, organizada pelos Arquivos Nacionais do Luxemburgo e “Portugal et Luxembourg, pays d´espoir et de détresse”, realizada pela Abadia de Neumunster – 14.02.2020.

 

SAR o Grão–Duque Henri visitou as duas exposições em epigrafe, acompanhado da Ministra da Cultura Sam Tanson, pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Arquitecta Ângela Ferreira e pelo Embaixador de Portugal, assim como pelas respectivas directoras e curadoras das referidas instituições, Josée Kirps e Corrine Schroeder da primeira; Ainhoa Achutegui, Margarida Ramalho e Luisa Pacheco da segunda.

A primeira exposição, mais científica e documentativa,  centrou-se no papel determinante de Aristides de Sousa Mendes na emissão de documentos de viagem para salvar muitas nacionalidades e apátridas perseguidos pela Alemanha Nazi, entre eles judeus luxemburgueses, que Portugal acolheu, e do processo de emigração de portugueses para o Luxemburgo à procura de melhores condições de vida ou por razões de natureza politica, que as autoridades locais de então receberam. Ficou assim bem vincada a relação amiga entre os dois países, que começou a ser forjada por laços de sangue (a Grã-Duquesa Charlotte era portuguesa tanto pelo lado materno como pelo  lado paterno). SAR o Grão–Duque Henri demorou-se longamente na análise das fotografias dos seus parentes e objectos, assim como no registo de vistos emitidos por Aristides de Sousa Mendes.

A segunda exposição, mais grandiosa e generalista, complementar da primeira, não deixou de mencionar “en passant” o papel de Portugal no acolhimento dos judeus durante a II guerra mundial, assim como os motivos que levaram os portugueses a emigrar para o Luxemburgo no final dos anos 60, centrando-se grandemente no sofrimento dos judeus luxemburgueses que não conseguiram entrar no nosso país (“o comboio do Luxemburgo”) e foram recambiados para campos de concentração, onde muitos encontraram a morte. SAR o Grão-Duque Henri demorou-se longamente a conversar com alguns sobreviventes ou com filhos de judeus falecidos à época, de que alguns vivem em Portugal. A contribuição da MemoShoah e do Fundo de Fomento Cultural do Ministério da Cultura foram essenciais para concretizar esta exposição, organizada por Margarida Ramalho e Luisa Pacheco.

Adesão de Portugal ao IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance) seguida da organização destas duas exposições constitui um momento alto da nossa acção diplomática e traduziu fielmente uma realidade que agora passou a ser conhecida no Luxemburgo, tendo ficado com a impressão de um Portugal diferente.

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A Senhora Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros deslocou-se ao Luxemburgo de 1 a 4 de fevereiro de 2020 para:

  • Participar na entrega de diplomas a 150 alunos de ensino da Língua Portuguesa;
  • Reunir com o presidente da Caisse Nationale d'Assurances Pension, Sr. Fernand Lepage, no quadro do lançamento das II permanências sociais para tratar ainda de pensões em atraso, que decorreram de 3 a 5 de fevereiro de 2020
  • Encontrar-se com o Ministro do Trabalho, Dan Kersch, e o Ministro da Segurança Social, Romain Schneider, para abordar questões sociais de interesse para os emigrantes portugueses;
  • Conversar com empresários portugueses no âmbito do programa nacional de apoio ao investimento da Diáspora;
  • Estabelecer com o Ministro da Educação, Claude Meisch, as linhas directrizes para a futura cooperação bilateral no ensino secundário e superior;
  • Verificar a aplicação das medidas tomadas para resolver os atrasos no atendimento aos utentes no Consulado-Geral e reforça-las;
  • Ouvir as reivindicações da central sindical OGBL.

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O Embaixador de Portugal teve o prazer de entregar na Chancelaria o prémio da Embaixada de Portugal ganho na tômbola do Bazar Internacional pela jovem Lara Nunes, na presença de sua Mãe e do Sr. Manuel Miguel do stand de Portugal naquela organização, tendo na ocasião felicitado a vencedora, incentivando-a a prosseguir os seus estudos.

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A Embaixada de Portugal e o Centro Cultural Português abriram as portas a Isabel Ferreira da Raras para apresentar o seu livro OBRIGADO, que retrata a sua experiência na assistência que prestou a muitos portugueses no Luxemburgo, nomeadamente no caso das pensões em atraso, assim como algumas vivências de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

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