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 Apresentação das cartas credenciais de S.Exa. o Embaixador de Portugal no Luxemburgo, António Gamito, a Sua Alteza Real o Grão Duque do Luxemburgo, no dia 21 de novembro de 2018.

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No passado dia 17 de Maio, a Senhora Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas anunciou a criação e a manutenção de quatro programas para apoiar comunidades emigrantes afectadas pela crise do covid-19, através de:

  • Apoio adicional às associações que ajudam portugueses desfavorecidos no estrangeiro, designadamente idosos, desempregados e reclusos.
  • Apoio aos órgãos de comunicação social da Diáspora, em língua portuguesa ou bilingues, que tenham perdido receitas, através de contratação de publicidade institucional;
  • O “Programa Nacional de Atração da Diáspora” que, por  um lado, visa atrair investimento da sua parte para o nosso país e, por outro, aumentar as exportações nacionais e conseguir aceder a novos mercados;
  • O alargamento do “Programa Regressar” que, para além de manter um regime fiscal mais favorável, apoios financeiro e linhas de crédito, passará a apoiar também a realização de pequenos investimentos.

Para mais esclarecimentos ou pedidos de informações sobre estes programas, poderá ser contactado o Gabinete da Senhora Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, através do portal oficial: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/area-de-governo/negocios-estrangeiros/contactos

O Luxemburgo decretou no dia 17 de Março o estado de crise para responder à pandemia do covid-19. Esta medida, que tem vindo a ser progressiva e gradualmente levantada, significa nesta data o seguinte:

1.O Governo pode legislar por decreto ou regulamento a qualquer tempo, reforçando ou desconfinando medidas tomadas no quadro da crise sanitária e nos planos socioecónomico, sugerindo-se a consulta ao portal do Governo luxemburguês https://gouvernement.lu/fr.html, em permanente actualização.  

2. As fronteiras luxemburguesas estão abertas para cidadãos portugueses que residam no Luxemburgo ou que não residam no Grão-Ducado mas ali trabalhem. O aeroporto de Findel está a reabrir gradual e progressivamente, operando voos para alguns países europeus onde a crise sanitária já não é tão séria, como é o caso de Portugal, desconhecendo-se ainda a sua periodicidade . No que diz respeito às fronteiras terrestres, os cidadãos portugueses que residem nos países fronteiriços e que trabalhem no Luxemburgo, carecem de documento passado por entidade luxemburguesa para atravessar as respectivas fronteiras. Por outro lado, outros cidadãos nacionais poderão sair do Luxemburgo por via terrestre, para França (com documentos de viagem apropriados emitidos pela respectiva Embaixada/Consulado) e para a Bélgica e Alemanha, onde poderão ser objecto de controlos fronteiriços. Neste contexto, solicita-se a todos os cidadãos nacionais que desejem deslocar-se a Portugal ou ao Luxemburgo, para se informarem junto do Portal das Comunidades Portuguesas, das companhias aéreas, ferroviárias e rodoviárias, assim como das Embaixadas/Consulados dos países que precisam de atravessar para chegar ao seu destino. Os portugueses em viagem ou que necessitem de ajuda para regressar a Portugal, podem contactar a linha de emergência Covid-19 (covid19@mne.pt; telefone +351 217 929 725).

3. São autorizadas as deslocações internas para os fins elencados, mantendo o distanciamento social de dois metros, com obrigatoriedade de utilização de máscara ou equivalente material para protecção bocal e assegurando uma correcta higienização das mãos: ida e regresso ao trabalho e estabelecimentos de ensino; cuidados de saúde, urgentes e não-urgentes, incluindo dentistas; compras de bens alimentares (grandes e pequenas superfícies) e de comida confecionada em “take away”, de produtos e serviços farmacêuticos, de produtos para “bricolage” e para jardinagem; contacto com serviços financeiros (bancos e companhias de seguros), notários e comércio a retalho; abastecimento de combustíveis; entrega de materiais para reciclagem; prática de exercício físico no exterior, em campos de golfe, de ténis e de futebol, centros de equitação e no centro desportivo “Coque” em Kirchberg; marcações em cabeleireiros e salões de beleza; visita a bibliotecas, centros culturais e museus. É ainda permitida a realização de encontros familiares/amigos, em espaços privados, com um máximo de 6 pessoas. É possível visitar idosos residentes em lares ou outras instituições, sujeito a marcação e às limitações próprias de cada instituição, por maiores de 16 anos e sem entrega de presentes. É também permitido organizar ou participar em manifestações em público com um máximo de 20 pessoas. 

4. As pessoas que apresentem sintomas ou tenham tido contacto próximo com casos infectados devem colocar-se imediatamente em quarentena e telefonar, por esta ordem, para os números de telefone 8002 8080, para a Inspecção de Saúde  através do telefone 247-85650 e, finalmente, em situações de emergência, para o 112. Recorda-se que as autoridades portuguesas em caso de se confirmar a infecção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo não poderão interferir nas medidas de saúde pública adoptadas por este país para controlar a propagação e mitigar o covid-19, podendo apenas eventualmente informar a respectiva família sobre o seu estado de saúde. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adoptar a todo o tempo e sem pré-aviso medidas de combate à propagação e mitigação do coronavírus, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da saúde https://msan.gouvernement.lu.fr/actualites.html.

 

 

 

Encerrado desde que começou o Estado de Crise no Grão-Ducado, que determinou o confinamento, a Embaixada de Portugal anuncia que o espaço sito no numero 4, Place Joseph Thorn, Merle, reabrirá ao público no próximo dia 11 de Maio, de segunda a sexta feira, das 9h30 às 12h00 e das 13h00 as 17h30, sujeito às seguintes medidas de segurança:  

- Todos os visitantes têm que ser portadores de máscaras;

- Não podem estar no recinto mais do que 20 pessoas de cada vez;

- Visitantes deverão manter a distância social obrigatória.     

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Não sei se sabem, mas o projecto da construção de uma Comunidade de países e de povos irmãos, “proprietários” da Língua Portuguesa, começou há muito tempo, em 1983. Foi a partir daí que se iniciou um diálogo entre sete países, geograficamente distantes e divididos por três continentes – Europa, África e América – com vista a criar uma organização – a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – que acabou por nascer oficialmente em 17 de Julho de 1996.

Começou com Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe; em 2002 junta-se Timor-Leste (e assim se alarga a CPLP ao quarto continente – a Ásia) e em 2014 associa-se a Guiné-Equatorial.

Como tudo na vida, a sua intervenção começou pequena, mas hoje os seus interesses espraiam-se num projecto pluridimensional global, apesar de ter que fazer face, como tantas outras organizações internacionais, a alguns problemas endógenos e exógenos.

Mas aquele projecto, exigido pelos seus povos e ao qual os seus lideres tentam imprimir uma dinâmica evolutiva, não seria possível se não fosse consolidado por especiais laços de amizade e cujo traço de união é a partilha da Língua Portuguesa, cuja importância política, económica, social e cultural cresceu substancialmente nos últimos anos.

E essa relevância foi reconhecida em 2005, quando se declarou o 5 de Maio como o dia da Língua Portuguesa e Cultura na CPLP. E a UNESCO declarou em Novembro do ano passado o mesmo dia como o Dia Mundial da Língua Portuguesa.

Com efeito, cerca de 280 milhões de falantes da Língua Portuguesa tornam-na na 5ª língua mais falada no mundo. Segundo estimativas da UNESCO, a Língua Portuguesa é um dos idiomas que mais crescem entre as línguas europeias após o inglês e o espanhol; por volta de 2050, terá 400 milhões de falantes nos seus países de origem. Existe ainda um número crescente de pessoas que falam a Língua Portuguesa no emprego, nos media, na internet e nas redes sociais.

A Língua Portuguesa é ainda língua oficial da União Europeia, da Organização dos Estados Ibero-Americanos, do Mercosul, da União das Nações Sul-Americanas, da Organização dos Estados Americanos, da União Africana e dos Países Lusófonos.

Chegará um dia, espero que em breve, às Nações Unidas – haja vontade, tempo e dinheiro – onde na sala da sua Assembleia Geral, por ocasião das celebrações do seu 50º aniversário, dedicado aos Países de Língua Oficial Portuguesa, tive a honra de participar no primeiro evento cultural oficial da lusofonia ao lado do saudoso Secretário-Geral Kofi Annan, grande amigo da Língua Portuguesa e dos seus falantes.

Por razões históricas, falantes de português, ou de crioulos portugueses, são ainda hoje encontrados também em Macau (China), em Damão, Diu e no Estado de Goa (União Indiana), Malaca (Malásia), na ilha das Flores (Indonésia), em Batticaloa (Sri Lanka) e nas ilhas ABC (Caraíbas).

E não nos podemos esquecer da enorme Diáspora da CPLP, que tem a Língua Portuguesa como língua materna em países e territórios de todos os continentes, e também no Luxemburgo.

A importância crescente da CPLP e da Língua Portuguesa levou a organização a adoptar em 2005 o estatuto de Observador Associado para não membros. O Grão-Ducado do Luxemburgo, com a sua muito significativa comunidade lusófona, que engrandece a sua multiculturalidade e quer tornar real o “vivre ensemble”, tem esse estatuto de Observador associado, assim como muitos outros países, que cada vez procuram mais este espaço pela Língua e pela sua força económica.

A Língua Portuguesa aprende-se para comunicar e para estudar – daí a presença, não sem constantes desafios, de uma rede de professores do Camões no Luxemburgo para ensinar a Língua Portuguesa aos filhos dos portugueses, lusodescendentes, cabo-verdianos, brasileiros, angolanos e guineenses, assim como aos luxemburgueses que a queiram aprender; mas também para trabalhar, conversar, rir, brincar e namorar; … é uma língua de paz, de união, de amor, de saudade, de tristeza, de coragem e de alma; …é uma língua de camaradagem, de combate e de entreajuda; …é uma língua com várias tonalidades e cores, escritas arenosas e versos salgados, de diversos sons e cheiros, sem distinção de género, que não discrimina e inclui;…é um língua de projecto, de troca de experiências, de diálogos e culturas que reforçam a sua intimidade e compreensão;… é um puzzle onde encaixa a lusofonia;…é uma língua que nos representa a todos!

Porque ser lusófono é ter a honra de pertencer a uma espaço de amizade reunido em torno da Língua Portuguesa, que muitos de nós têm o privilégio de falar, e porque essa lusofonia tem que ser promovida, deixo aqui uma proposta à presidência cabo-verdiana e seguintes da CPLP: a constituição de uma associação lusófona no Luxemburgo que agregue as expressões culturais de todas as suas comunidades aqui representadas. Julgo que seria a primeira associação do género a ser criada no espaço da CPLP e que decerto encorajaria outros a seguir os mesmos passos, enriquecendo a participação da nossa sociedade civil na Comunidade a que todos pertencemos, cimentando deste modo o sonho da lusofonia.

António Gamito

Embaixador de Portugal no Luxemburgo

 

Como é do conhecimento geral, o desconfinamento gradual foi decidido pelo Governo luxemburguês, com efeitos a partir de 20 de Abril. Neste cenário, a Embaixada de Portugal, em estreita coordenação com o Consulado Geral, prevê que o inicio da normalização do funcionamento dos serviços consulares possa ter lugar a partir do próximo dia 4 de Maio.

Este processo obedecerá aos princípios gerais estabelecidos pela Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, sob orientação da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, estando sempre dependente a qualquer momento das circunstâncias e orientações das autoridades de saúde locai, nomeadamente as relativas à concentração de pessoas em serviços públicos, que determinarão as modalidades de atendimento consular presencial.

Tendo em mente que o confinamento ainda não terminou e que é essencial continuar a respeitar as suas regras, o Consulado Geral estará aberto para atendimento presencial das 9h às 13h, de segunda a sexta-feira, sendo apenas atendidas as marcações efectuadas para esse período (marcar-luxemburgo@mne.pt; Tel: 45 33 47) e, de preferência, os casos urgentes devidamente comprovados.

António Gamito

Embaixador de Portugal no Luxemburgo   

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