Embaixada de Portugal no Luxemburgo

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Trabalhadores portugueses terão mais direitos

Os Governos de Portugal e do Luxemburgo alcançaram, no dia 12 de janeiro, um entendimento de princípio que permitirá a realização de formação profissional em língua portuguesa para trabalhadores emigrantes no setor da construção civil e outras atividades manuais.

Esta possibilidade era ansiada pelos sindicatos luxemburgueses há mais de uma década ,e os termos de um acordo foram obtidos numa reunião, no Luxemburgo, entre o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e o Ministro do Trabalho do Luxemburgo, Nicholas Schmit. Os termos exatos da colaboração serão assinados até ao final de março.

José Luís Carneiro com Nicolas Schmit

“O objetivo é estabelecer um quadro de oferta de formação profissional em língua portuguesa, com materiais de apoio em português”, para permitir aos trabalhadores portugueses no Luxemburgo o acesso a três dimensões fundamentais: formação contínua, reconversão profissional e reconhecimento e validação de competências técnicas específicas, contextualizou José Luís Carneiro no final do encontro.

“Muitos formadores são de origem portuguesa, o que já ajuda, mas agora queremos criar um quadro para facilitar a cooperação ao nível da formação profissional, sobretudo no setor da construção, facilitando a utilização da língua portuguesa”, referiu o ministro Nicholas Schmit. “Vamos trabalhar para criar um quadro para que ninguém seja excluído da formação por razões linguísticas”, acrescentou.

O acordo vai abranger o Instituto de Formação Setorial da Construção (ISFB na sigla luxemburguesa), que esteve representado no encontro, mas é vontade do Ministro do Trabalho luxemburguês que sejam incluídas outras entidades ligadas à formação contínua.

José Luís Carneiro, após prévia articulação com o Ministério do Trabalho português, manifestou a disponibilidade de Portugal para financiar a criação de manuais em língua portuguesa e para colaborar a outros níveis no domínio da formação. “Iremos dar conta desta possibilidade ao Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que tem a tutela do emprego e formação, para que possa determinar a melhor solução do ponto de vista técnico e político para a colaboração entre os dois países”.

Um acordo muito aguardado

Desde 2002 que a lei luxemburguesa exige um diploma emitido pelo IFSB para progredir no escalão profissional e poder aumentar o salário. Os cursos são necessários também para os trabalhadores desempregados que querem obter novas competências. O problema é que, para os emigrantes portugueses, que representam a maioria dos trabalhadores no setor, tal significa fazer formação e exames em luxemburguês, alemão ou francês, idiomas que a maioria não domina, ficando impossibilitados de aceder a essa formação.

A central sindical luxemburguesa OGB-L reclamava a possibilidade de organizar cursos de formação em português desde 2002, tendo estado previsto um acordo em 2008 que, por razões diversas, não foi concretizado. Num encontro formal com o Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e com o Embaixador de Portugal naquele país, Carlos Pereira Marques, no dia em que o entendimento foi alcançado, 12 de janeiro, os dirigentes sindicais Carlos Pereira e Hernâni Gomes regozijaram-se com o significado do acordo.

Desde a tomada de posse que o atual Governo português trabalhou nesta prioridade política. Afirmando estar muito satisfeito com este acordo, o Secretário de Estado das Comunidades não deixou de “elogiar o trabalho desenvolvido pelo Embaixador português” e de reiterar “a importância de os trabalhadores portugueses aprenderem uma das línguas [do país], como o francês”, não só “para a sua integração profissional como social”.

Nesta visita José Luís Carneiro esteve acompanhado pelo Embaixador de Portugal no Luxemburgo, pelo presidente do Instituto Camões, Luís Faro Ramos, e ainda pelo Cônsul-Geral no Luxemburgo, Manuel Gomes Samuel.

O programa incluiu ainda encontros com o Secretário-Geral do Sindicato dos Professores do Estrangeiro, Carlos Pato, e a entrega da Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas ao cidadão lusodescendente Davide Sousa.

José Luís Carneiro reuniu com o Ministro do Trabalho do Luxemburgo

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