1. O Luxemburgo decretou no dia 24 de Junho o fim do Estado de Crise para responder à pandemia do covid-19. Esta medida será reavaliada pelo Parlamento dentro de um mês à luz da situação sanitária na altura. Neste contexto, continua a sugerir-se a consulta ao portal do Governo luxemburguês https://gouvernement.lu/fr.html

2. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus confirmou que a partir de 15 de Junho as fronteiras terrestres com a Alemanha, a Bélgica e a França tinham sido reabertas, sem qualquer condicionalismo, retomando-se a liberdade de circulação de pessoas entre estes quatro países. As fronteiras luxemburguesas estão também abertas para cidadãos portugueses que viajem por via área, não havendo imposição de quarentenas obrigatórias aos viajantes que não apresentem sintomas de covid-19. A Luxair já voa semanalmente para Lisboa, Porto, Faro e Madeira. A Ryanair vai começar em Julho os seus voos de e para Portugal. Apesar da reposição da liberdade de circulação entre estes 4 países, dada a fluidez da situação sanitária em cada um deles, aconselham-se os cidadãos nacionais que desejem deslocar-se a Portugal ou ao Luxemburgo a continuar a informar-se previamente nos Conselhos aos Viajantes junto do Portal das Comunidades Portuguesas, das companhias aéreas, ferroviárias e rodoviárias, assim como das Embaixadas/Consulados dos países que precisem de atravessar para chegar ao seu destino. Os cidadãos nacionais em trânsito com dificuldades em regressar a território nacional, poderão contactar o Gabinete de Emergência Consular (GEC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através dos telefones + 351 217 929 714 e + 351 961 706 472 e do  e-mail gec@mne.pt, que funciona 24 horas por dia durante todo o ano.


3. O Luxemburgo desconfinou quase totalmente todos os sectores e actividades. Deixou de haver limitações ao número de pessoas reunidas dentre de casas particulares, mas o Governo recomenda que se ajuste a presença de pessoas à capacidade do local. Manteve como obrigatória as regras de utilização de máscara e de distanciamento social em todos os espaços fechados de utilização pública (comércios e transportes, por exemplo), associando a obrigação de estar sentado em restaurantes e cafés, assim como em teatros e cinemas. Passou a recomendações as referidas normas nos espaços públicos abertos, onde continuam a ser proibidas concentrações de mais de 20 pessoas. Passou a admitir a participação em funerais e ir a locais de culto. O desrespeito destas regras implica uma multa de 145 euros.


4. As pessoas com testes positivos têm a obrigação de informar as autoridades sanitárias (linha de saúde + 352 24 76 55 33 e, em situações de emergência, o 112) dos dados das pessoas com quem contactaram nas 48h prévias ao teste ou ao aparecimento dos primeiros sintomas. Devem colocar-se em isolamento por um período de duas semanas. O confinamento torna-se obrigatório caso a pessoa infectada não cumpra voluntariamente ou viole as regras referidas. Recorda-se que as autoridades portuguesas em caso de se confirmar a infecção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo não poderão interferir nas medidas de saúde pública adoptadas por este país para controlar a propagação e mitigar o covid-19. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adoptar a todo o tempo e sem pré-aviso medidas de combate à propagação e mitigação do coronavírus, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da Saúde https://msan.gouvernement.lu.fr/actualites.html.

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