O Luxemburgo decretou no dia 17 de Março o estado de crise para responder à pandemia do covid-19. Esta medida, que tem vindo a ser progressiva e gradualmente levantada, significa nesta data o seguinte:

1.O Governo pode legislar por decreto ou regulamento a qualquer tempo, reforçando ou desconfinando medidas tomadas no quadro da crise sanitária e nos planos socioecónomico, sugerindo-se a consulta ao portal do Governo luxemburguês https://gouvernement.lu/fr.html, em permanente actualização.  

2. As fronteiras luxemburguesas estão abertas para cidadãos portugueses que residam no Luxemburgo ou que não residam no Grão-Ducado mas ali trabalhem. O aeroporto de Findel está a reabrir gradual e progressivamente, operando voos para alguns países europeus onde a crise sanitária já não é tão séria, como é o caso de Portugal, desconhecendo-se ainda a sua periodicidade . No que diz respeito às fronteiras terrestres, os cidadãos portugueses que residem nos países fronteiriços e que trabalhem no Luxemburgo, carecem de documento passado por entidade luxemburguesa para atravessar as respectivas fronteiras. Por outro lado, outros cidadãos nacionais poderão sair do Luxemburgo por via terrestre, para França (com documentos de viagem apropriados emitidos pela respectiva Embaixada/Consulado) e para a Bélgica e Alemanha, onde poderão ser objecto de controlos fronteiriços. Neste contexto, solicita-se a todos os cidadãos nacionais que desejem deslocar-se a Portugal ou ao Luxemburgo, para se informarem junto do Portal das Comunidades Portuguesas, das companhias aéreas, ferroviárias e rodoviárias, assim como das Embaixadas/Consulados dos países que precisam de atravessar para chegar ao seu destino. Os portugueses em viagem ou que necessitem de ajuda para regressar a Portugal, podem contactar a linha de emergência Covid-19 (covid19@mne.pt; telefone +351 217 929 725).

3. São autorizadas as deslocações internas para os fins elencados, mantendo o distanciamento social de dois metros, com obrigatoriedade de utilização de máscara ou equivalente material para protecção bocal e assegurando uma correcta higienização das mãos: ida e regresso ao trabalho e estabelecimentos de ensino; cuidados de saúde, urgentes e não-urgentes, incluindo dentistas; compras de bens alimentares (grandes e pequenas superfícies) e de comida confecionada em “take away”, de produtos e serviços farmacêuticos, de produtos para “bricolage” e para jardinagem; contacto com serviços financeiros (bancos e companhias de seguros), notários e comércio a retalho; abastecimento de combustíveis; entrega de materiais para reciclagem; prática de exercício físico no exterior, em campos de golfe, de ténis e de futebol, centros de equitação e no centro desportivo “Coque” em Kirchberg; marcações em cabeleireiros e salões de beleza; visita a bibliotecas, centros culturais e museus. É ainda permitida a realização de encontros familiares/amigos, em espaços privados, com um máximo de 6 pessoas. É possível visitar idosos residentes em lares ou outras instituições, sujeito a marcação e às limitações próprias de cada instituição, por maiores de 16 anos e sem entrega de presentes. É também permitido organizar ou participar em manifestações em público com um máximo de 20 pessoas. 

4. As pessoas que apresentem sintomas ou tenham tido contacto próximo com casos infectados devem colocar-se imediatamente em quarentena e telefonar, por esta ordem, para os números de telefone 8002 8080, para a Inspecção de Saúde  através do telefone 247-85650 e, finalmente, em situações de emergência, para o 112. Recorda-se que as autoridades portuguesas em caso de se confirmar a infecção por coronavírus de um cidadão português no Luxemburgo não poderão interferir nas medidas de saúde pública adoptadas por este país para controlar a propagação e mitigar o covid-19, podendo apenas eventualmente informar a respectiva família sobre o seu estado de saúde. Perante a fluidez da situação de saúde pública no Luxemburgo, estas autoridades sanitárias poderão adoptar a todo o tempo e sem pré-aviso medidas de combate à propagação e mitigação do coronavírus, pelo que se recomenda a consulta ao portal do Ministério da saúde https://msan.gouvernement.lu.fr/actualites.html.

 

 

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