Perante as noticias parcialmente infundadas circuladas pela LUSA sobre o despedimento de uma “empregada da residência do Embaixador de Portugal no Luxemburgo”, sobre as quais não foi ouvido o Embaixador, reproduzidas por alguns órgãos de comunicação social locais e nacionais, importa sublinhar os seguintes factos:

1. Ao contrário do afirmado, a empregada “despedida” não trabalhava na residência do Embaixador de Portugal, mas como empregada de limpeza em horário reduzido na Chancelaria da Embaixada de Portugal;

2. Nunca foi intenção do Estado português despedi-la, mas antes acabar com o seu estatuto de precariedade, dando-lhe contrato por tempo indeterminado na função pública portuguesa, o que decidiu não aceitar depois de ter feito concurso para o efeito;

3. De acordo com o regime elaborado pelo Governo para acabar com os “precários”, a falta de concordância com o contrato oferecido implicou o fim da relação laboral;

4. A empregada de limpeza da Embaixada moveu então um processo contra o Estado português por despedimento sem justa causa em tribunal luxemburguês;

5. Durante a pendência do processo, o Estado português tentou chegar a um acordo extrajudicial com a empregada da limpeza, oferecendo valores superiores aos da sentença emitida pelo tribunal luxemburguês, que ela não aceitou;

6. No âmbito deste processo, o tribunal luxemburguês decidiu não reconhecer a legislação portuguesa, condenando o Estado Português a indemnizar a empregada da limpeza em cerca de 20 mil euros, muito longe dos mais de 120 mil euros por ela reclamados;

7. O Estado português nunca se “escondeu” por detrás de qualquer imunidade diplomática e cumprirá, como Estado de direito que é, a sentença do tribunal luxemburguês.

8. Esta é a realidade objectiva dos factos e tudo o mais que se possa dizer não passam de ataques pessoais ao representante do Estado, assim como à imagem e credibilidade do Estado português no Luxemburgo, prejudicando ainda as Comunidades Portuguesas.

António Gamito

Embaixador de Portugal no Luxemburgo

  • Partilhe