Comunicado sobre os Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas e os Guias Fiscais específicos de 17 países, entre eles o do LUXEMBURGO

A Embaixada de Portugal no Luxemburgo informa que, conforme prometido em Fevereiro último pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Luxemburgo e na sequência das sessões de esclarecimento sobre a Convenção para Evitar a Dupla Tributação das pensões, realizadas aqui no final de Maio passado, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou em 3 do corrente mês, no V Encontro dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante, em Santa Maria da Feira, os “Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas”.

Trata-se de um Guia de âmbito geral, que inclui 17 Guias Específicos, correspondentes a 17 países, entre eles o LUXEMBURGO, que têm como objectivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos portugueses que residem no estrangeiro em matérias de Direito Fiscal.

O guia fiscal está já disponível, em formato digital, no Portal das Finanças, podendo ser consultado em:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas.aspx

A mesma informação será brevemente disponibilizada no Portal das Comunidades Portuguesas.

Das diversas matérias abrangidas, encontram-se as seguintes informações:
        a) Representação fiscal;
        b) Evitar a dupla tributação internacional;
        c) Tributação do património imobiliário em Portugal;
        d) Tributação automóvel em Portugal;
        e) Programa Regressar;
        f) Regime dos Residentes Não Habituais;
        g) Outras informações, como por exemplo, meios para contactar a Autoridade Tributária e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro.

Neste contexto, informa-se ainda que foram realizadas adaptações no capítulo respeitante a matérias de dupla tributação internacional às particularidades dos países onde residem as maiores comunidades portuguesas, nomeadamente o LUXEMBURGO.


Luxemburgo, 5 de Junho de 2019

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