A Embaixada de Portugal informa que o Governo Luxemburguês publicou, no site www.guichet.lu, o formulário para pedido de apoio social na sequência de catástrofes naturais. Informa-se ainda que:

  1. O apoio social destina-se à aquisição de bens de primeira necessidade, por residentes nas áreas afetadas, que demonstrem necessitar dessa assistência;
  2. O montante a atribuir será estabelecido tendo em consideração: a natureza e dimensão dos danos, a situação financeira familiar e o número de pessoas a cargo;
  3. São expressamente excluídos do apoio social os danos sofridos em diversas categorias de bens, nomeadamente veículos automóveis, residências secundárias ou arrendadas, objetos de luxo e de arte;
  4. O prazo para pedido do apoio social é até ao dia 1 de novembro, devendo ser preenchido o formulário e juntar o IRS de todos os membros do agregado familiar, fotografias dos danos e facturas/orçamentos das reparações.
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