Como anunciado, a Embaixada de Portugal organizou sessões de esclarecimento nos passados dias 27 e 28, no Centro Cultural Português,  sobre a Convenção bilateral  para Evitar a Dupla Tributação, em particular das pensões, tendo estado presentes, para além do Embaixador e do Cônsul Geral, dois representantes do gabinete do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e uma técnica superior da Autoridade Tributária, que durante os dois dias tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e apresentar soluções às cerca de 60 pessoas ou entidades que ali se deslocaram. Apesar da relevância da iniciativa, foi reconhecida a existência de um défice de informação, tendo sido  referido que o guia fiscal para os emigrantes no  Luxemburgo estava em processo de finalização, o que de futuro facilitaria muito o seu acesso de forma mais simples e correcta. Foi também identificado como um problema a mudança de residência, que influenciava o modo como a Convenção se aplicava, muitas vezes agravando a tributação dos pensionistas. Finalmente, foi explicado que a “diminuição do valor de algumas reformas” verificado a partir de Janeiro passado se tinha devido a um erro da Segurança Social na aplicação correcta da Convenção, que agora tinha sido obrigatoriamente corrigido. Foi ainda aludida a hipótese do Luxemburgo ter alterado a “grelha” de isenção para pagamento de impostos pagos pelo Luxemburgo, diminuindo assim o seu valor, aspecto que ficou de ser verificado. A Embaixada de Portugal lamenta que, apesar do esforço para organizar estas sessões de esclarecimento e da sua divulgação atempada e por múltiplos meios, a temática não mereça  suficiente relevância por parte dos interessados, como as presenças nos dois dias de sessões de esclarecimento demonstram.   

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